Política de Reembolso

1. A que esta política se aplica

Esta política se aplica às contratações do acesso digital ao Som das Letrinhas realizadas diretamente com o fornecedor identificado no início da página. Compras feitas em plataforma de terceiros também podem seguir o fluxo operacional apresentado por essa plataforma, sem redução dos direitos garantidos por lei.

2. Pix manual e preço temporário de teste

O Pix manual, quando habilitado, e qualquer preço temporário exibido no checkout fazem parte de um teste técnico controlado da solicitação, conferência e liberação de acesso. O valor e o meio de pagamento válidos são sempre os mostrados na tela de checkout antes da confirmação.

Caso um participante autorizado do teste tenha efetivamente enviado o valor e queira a devolução, deverá contatar o atendimento, informando a conta cadastrada, a data e o comprovante da transação. Nunca deverão ser enviados senha bancária, token ou código de autenticação.

3. Direito de arrependimento na compra online

Na contratação online do acesso digital, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias corridos, contados da contratação, sem precisar justificar o motivo. O pedido feito dentro do prazo dará direito ao cancelamento e à devolução integral dos valores pagos, sem multa, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Esta política não restringe prazo ou solução mais favorável que esteja expressamente anunciada na oferta, nem outros direitos obrigatórios do consumidor.

4. Como solicitar

O responsável deverá enviar o pedido para um dos canais abaixo:

E-MAIL: somdasletrinhas@gmail.com
WHATSAPP: +55 (62) 99701-6814

Para localizar a contratação, poderão ser solicitados:

• nome e e-mail da conta do responsável;
• data, valor e meio de pagamento;
• identificador ou comprovante da transação, quando necessário;
• uma descrição breve do pedido.

Não envie senha da conta, senha bancária, código de autenticação ou dados completos do cartão.

5. Análise e forma de devolução

O recebimento do pedido será confirmado pelo canal de atendimento. A análise verificará a identidade da conta, a transação e a regra aplicável, sem criar obstáculos indevidos ao exercício de direitos.

Quando aprovado, o reembolso será solicitado pelo mesmo meio de pagamento sempre que tecnicamente possível. O prazo para o valor aparecer poderá depender do banco, bandeira, arranjo Pix ou gateway.

O atendimento confirma o recebimento do pedido em até 2 dias úteis. Quando o reembolso for devido, ele será solicitado imediatamente pelo mesmo meio de pagamento, e o prazo de crédito poderá depender do Mercado Pago e da instituição financeira.

6. Cobrança duplicada ou não reconhecida

Uma cobrança duplicada, divergente ou não reconhecida deve ser comunicada imediatamente. O fornecedor analisará os registros e, se confirmado o erro, providenciará a correção ou devolução devida. Em caso de suspeita de fraude, o consumidor também poderá procurar sua instituição financeira.

7. Pedidos fora do arrependimento

Após o prazo de arrependimento, pedidos serão avaliados conforme a oferta contratada, eventual falha na prestação, indisponibilidade relevante atribuível ao serviço e demais hipóteses previstas em lei. Nenhuma disposição desta política afasta garantia ou direito legal.

8. Efeito sobre o acesso e o progresso

Após o cancelamento com reembolso, a autorização de acesso pago poderá ser encerrada. A conta e os dados não serão necessariamente apagados no mesmo ato: solicitações de exclusão seguem a Política de Privacidade e os prazos legais de conservação.

9. Mercado Pago e condições finais

Os pagamentos desta oferta serão processados pelo Mercado Pago. O checkout mostra antes da confirmação o preço vigente, o acesso vitalício, a forma de pagamento e as regras aplicáveis. O status da transação e eventual estorno dependem da confirmação do gateway e da instituição financeira.

10. Referência legal

O direito de arrependimento em contratações fora do estabelecimento comercial está previsto no Código de Defesa do Consumidor. A aplicação concreta dependerá das circunstâncias da contratação e não é limitada por este resumo.