Política de Reembolso

1. A que esta política se aplica

Esta política se aplica às contratações do acesso digital ao Som das Letras realizadas diretamente com o fornecedor identificado no início da página. Compras feitas em plataforma de terceiros também podem seguir o fluxo operacional apresentado por essa plataforma, sem redução dos direitos garantidos por lei.

2. Pix manual e preço temporário de teste

O Pix manual, quando habilitado, e qualquer preço temporário exibido no checkout fazem parte de um teste técnico controlado da solicitação, conferência e liberação de acesso. O valor e o meio de pagamento válidos são sempre os mostrados na tela de checkout antes da confirmação.

Caso um participante autorizado do teste tenha efetivamente enviado o valor e queira a devolução, deverá contatar o atendimento, informando a conta cadastrada, a data e o comprovante da transação. Nunca deverão ser enviados senha bancária, token ou código de autenticação.

3. Direito de arrependimento na compra online

Nas contratações sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado da assinatura ou do recebimento do serviço, conforme aplicável. O pedido tempestivo dará direito à devolução dos valores pagos, observada a legislação.

Esta política não restringe prazo ou solução mais favorável que esteja expressamente anunciada na oferta, nem outros direitos obrigatórios do consumidor.

4. Como solicitar

O responsável deverá enviar o pedido para um dos canais abaixo:

E-MAIL: contassff17@gmail.com
WHATSAPP: +55 (62) 99554-0308

Para localizar a contratação, poderão ser solicitados:

• nome e e-mail da conta do responsável;
• data, valor e meio de pagamento;
• identificador ou comprovante da transação, quando necessário;
• uma descrição breve do pedido.

Não envie senha da conta, senha bancária, código de autenticação ou dados completos do cartão.

5. Análise e forma de devolução

O recebimento do pedido será confirmado pelo canal de atendimento. A análise verificará a identidade da conta, a transação e a regra aplicável, sem criar obstáculos indevidos ao exercício de direitos.

Quando aprovado, o reembolso será solicitado pelo mesmo meio de pagamento sempre que tecnicamente possível. O prazo para o valor aparecer poderá depender do banco, bandeira, arranjo Pix ou gateway.

O atendimento confirma o recebimento do pedido em até 2 dias úteis. Quando o reembolso for devido, ele será solicitado imediatamente pelo mesmo meio de pagamento, e o prazo de crédito poderá depender do Mercado Pago e da instituição financeira.

6. Cobrança duplicada ou não reconhecida

Uma cobrança duplicada, divergente ou não reconhecida deve ser comunicada imediatamente. O fornecedor analisará os registros e, se confirmado o erro, providenciará a correção ou devolução devida. Em caso de suspeita de fraude, o consumidor também poderá procurar sua instituição financeira.

7. Pedidos fora do arrependimento

Após o prazo de arrependimento, pedidos serão avaliados conforme a oferta contratada, eventual falha na prestação, indisponibilidade relevante atribuível ao serviço e demais hipóteses previstas em lei. Nenhuma disposição desta política afasta garantia ou direito legal.

8. Efeito sobre o acesso e o progresso

Após o cancelamento com reembolso, a autorização de acesso pago poderá ser encerrada. A conta e os dados não serão necessariamente apagados no mesmo ato: solicitações de exclusão seguem a Política de Privacidade e os prazos legais de conservação.

9. Mercado Pago e condições finais

Os pagamentos desta oferta serão processados pelo Mercado Pago. O checkout mostra antes da confirmação o preço vigente, o acesso vitalício, a forma de pagamento e as regras aplicáveis. O status da transação e eventual estorno dependem da confirmação do gateway e da instituição financeira.

10. Referência legal

O direito de arrependimento em contratações fora do estabelecimento comercial está previsto no Código de Defesa do Consumidor. A aplicação concreta dependerá das circunstâncias da contratação e não é limitada por este resumo.