Termos de Uso

1. Identificação e aceitação

O Som das Letras é disponibilizado pelo fornecedor identificado no início deste documento. Ao criar uma conta ou contratar o produto, o responsável declara ter lido estes Termos e ter capacidade legal para aceitar as condições em seu próprio nome e em benefício da criança que acompanhará.

Para dúvidas sobre a contratação, use o e-mail contassff17@gmail.com ou o WhatsApp +55 (62) 99554-0308.

2. O que é o Som das Letras

O produto oferece atividades digitais de apoio à alfabetização pelo método fônico, organizadas em dias, sons, movimentos da boca, exercícios, leituras e revisões para realização com o responsável.

Importante: o Som das Letras é um recurso educacional complementar. Ele não substitui escola, professor, avaliação pedagógica individual, atendimento médico ou acompanhamento de profissionais especializados, nem garante resultado específico ou alfabetização em prazo determinado.

3. Conta do responsável

• A conta deve ser criada e administrada por uma pessoa adulta responsável. A criança não deve criar ou controlar credenciais.
• O responsável deve informar dados verdadeiros, manter e-mail e meios de contato atualizados e proteger sua senha.
• Para o perfil infantil, deve ser usado somente um apelido ou primeiro nome não identificador e um avatar disponibilizado pelo produto.
• Não devem ser inseridos nome completo da criança, fotografia, endereço, escola, documentos, informações de saúde ou outros dados sensíveis.
• Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente pelo canal de atendimento.

4. Contratação e liberação do acesso

Antes do pagamento, o visitante poderá visualizar apenas as áreas públicas e demonstrações indicadas na interface. As áreas protegidas exigem autenticação e uma autorização de acesso ativa.

A condição comercial, o preço, o prazo de acesso e os meios de pagamento válidos serão os exibidos na oferta e no checkout no momento da compra. Salvo informação diferente na oferta final, o projeto está estruturado para conceder acesso vitalício após a confirmação válida do pagamento.

Nesta oferta, acesso vitalício significa que a conta do responsável não terá uma data individual de vencimento. O acesso continuará disponível enquanto o Som das Letras e o conteúdo adquirido permanecerem em funcionamento, respeitadas as regras de segurança, fraude, reembolso, encerramento do serviço e os direitos previstos em lei.

Pagamento via Pix

Quando habilitado, o Pix manual apresenta no checkout o valor da oferta, um QR Code e o código Pix Copia e Cola. A liberação do acesso depende da confirmação válida do pagamento. Os dados de recebedor que aparecem dentro do aplicativo do banco são controlados pela instituição financeira e devem ser conferidos antes da confirmação.

Pagamento pelo Mercado Pago

O pagamento desta oferta é processado pelo Mercado Pago. A aprovação, recusa, estorno e identificação da transação dependem do processamento do gateway. Antes da confirmação, o checkout mostra o valor, o acesso vitalício e a forma de pagamento.

5. Licença de uso

Durante o acesso concedido, o responsável recebe uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o produto em seu núcleo familiar, conforme a oferta adquirida.

Não é permitido:

• revender, sublicenciar ou compartilhar publicamente o acesso;
• copiar, extrair em massa, publicar ou distribuir aulas, imagens, vídeos, áudios, textos, marca ou código sem autorização;
• tentar contornar controles de acesso, explorar falhas, automatizar consultas abusivas ou interferir no funcionamento do serviço;
• usar o produto para atividade ilícita ou lesiva a terceiros.

6. Progresso, disponibilidade e atualizações

Quando a sincronização estiver habilitada, o progresso poderá ser vinculado à conta do responsável e aos perfis infantis criados por ele. O responsável deve utilizar a mesma conta para acessar esse histórico em outros dispositivos.

Poderão ocorrer manutenções, atualizações de segurança e indisponibilidades causadas por internet, dispositivo, hospedagem ou serviços de terceiros. Não se promete funcionamento ininterrupto nem disponibilidade offline de todo o conteúdo. Recursos offline somente existirão quando forem expressamente indicados na interface.

7. Propriedade intelectual

A contratação não transfere ao usuário a propriedade da marca, do método, da identidade visual, dos textos, vídeos, áudios, imagens, exercícios, software ou demais conteúdos. Materiais de terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

8. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser temporariamente suspenso para proteger a conta, o serviço ou outros usuários diante de indícios objetivos de fraude, abuso, compartilhamento indevido ou violação destes Termos. Sempre que cabível, o responsável poderá buscar esclarecimento e correção pelo atendimento.

O término do acesso, o cancelamento e eventual reembolso observarão a oferta contratada, a Política de Reembolso e os direitos assegurados pela legislação aplicável.

9. Privacidade e dados de crianças

O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade. As decisões envolvendo dados infantis devem observar minimização, transparência, segurança e o melhor interesse da criança.

10. Mudanças, contato e legislação

Alterações relevantes nestes Termos serão informadas por meio adequado. Mudanças não reduzirão direitos adquiridos nem afastarão normas obrigatórias de proteção do consumidor.

Aplica-se a legislação brasileira. Fica indicado, apenas quando juridicamente permitido, o foro de Goiânia - GO. Essa indicação não impede o consumidor de recorrer ao foro que a lei lhe assegure.